Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2310 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2310 de 2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO DE
RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS
DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação