Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CPOF nº 13 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPOF nº 13 de 2023
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 que“Altera o art. 1º da lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação