Ordem do Dia/Expediente: 48 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2416 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2416 de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA NO PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO DA APS ESTADUAL CONFORME TRANSFERÊNCIA EXECUTADA ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA SESAU – SEMSAU.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação