Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CPJR nº 19 de 2020 em 11ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 19 de 2020
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 19/2020
REF.: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVANº 65/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Resolução Legislativanº 65/2020 que “Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Trata o presente de projeto de Resolução Legislativa que institui e regulamenta a ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal, como órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se, conforme disposto no art. 1º, de um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade relacionado ao Poder Legislativo Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação