Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2493 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2493 de 2024
REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO
DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE
AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, NO
VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação