Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER CPJR nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 1 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 que “Altera o anexo I da Lei nº 810 de 5 de outubro de 2012 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação