Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER CPJR nº 10 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPJR nº 10 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.706/2026 que
“Extingue cargo, cria atribuição de cargo, altera referências de cargos
comissionados/funções de confiança constantes no anexo I da Lei n° 2373
de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação