Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER CPOF nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPOF nº 5 de 2026
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.714/2026 que “Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação