Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER CPJR nº 25 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPJR nº 25 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2739/2026 que
“Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com
a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços
Especializados e Saúde (IMBASES) e demais Organizações da Sociedade Civil,
em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse
público de complementação dos serviços do sistema único de saúde (sus),
envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da lei
federal n. 13.019/2014, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação