Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CPJR nº 9 de 2020 em 7ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 9 de 2020
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº09/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.489/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1489/2020 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso a Realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e da outras providências. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação