Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CPESA nº 3 de 2020 em 39ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPESA nº 3 de 2020
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência social ao PROJETO DE LEI Nº 1.559/2020.
Refere-se o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2021.”
O projeto de lei do orçamento para 2021 estabelece os campos de atuação da Secretaria Municipal de Educação como gerenciar a aplicação de recursos oriundos da União, destinados a manutenção e desenvolvimento da educação; atendimento às ações de alfabetização de jovens e adultos, necessidades educacionais especiais, educação inclusiva, ações educacionais complementares básicas, entre outras atividades correlatas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação