Ordem do Dia/Expediente: 23 - PARECER CPJR nº 8 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 8 de 2021
PARECER Nº 08/2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.655/2021 que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação