Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 09/03/2026 - 11:00	Encerramento: 09/03/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 73 de 2026 Processo: - Autor: ELSON DAS NEVES LIMA Turno:	Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências.	Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2714 de 2026 Processo: - Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal Turno:	Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2714 de 2026 Processo: - Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal Turno:	Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019.	Não informada