INDICAÇÃO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
08/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Indico à Excelência Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja viabilizado, após estudos técnicos, a possibilidade de destinação dos recursos auferidos com pagamento de multas, para o Instituto de Previdência Municipal e os Recursos devolvidos pela Câmara Municipal, como forma para cobertura e diminuição do déficit atuarial do Regime Próprio.
Indexação
Observação