PARECER CPJR nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
18/04/2024
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.356/2024 que “Dispõe sobre o Regime de Autorização de uso de área pública para instalação de quiosques, bancas de revistas, jornais e dá outras providências”.
Indexação
Observação