PARECER CPJR nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
30/05/2025
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.606/2025 que “Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências”.
Indexação
Observação