PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Número
13
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/12/2025
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS ARTS. 302-A A 302-J AO TÍTULO XX E O CAPÍTULO II-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO.
Indexação
Observação