Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
COMISSÃO ESPECIAL LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CELOM - COMISSÃO ESPECIAL A LEI ORGANICA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A matéria em análise versa sobre a Proposta de Emenda
à Lei Orgânica deste Município que Acrescenta os arts. 302-A a 302-J ao Título XX e o Capítulo II-A ao texto da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA OS ARTS. 302-A A 302-J AO TÍTULO XX E O CAPÍTULO II-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO. - - |
Aprovada por maioria simples |