PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
27/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera
o Inciso I do art. 1º da Lei nº 1.013 de 27 de abril de 2016 e dá outras
providências.
o Inciso I do art. 1º da Lei nº 1.013 de 27 de abril de 2016 e dá outras
providências.
Indexação
Observação