PARECER CPJR nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026 que
“Altera o anexo II da Lei nº 810 de 5 de outubro de 2012 e dá outras providências”.
“Altera o anexo II da Lei nº 810 de 5 de outubro de 2012 e dá outras providências”.
Indexação
Observação