INDICAÇÃO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
07/04/2026
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais vigentes e ouvido o Plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja promovida a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância.
Indexação
Observação