Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.729/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.826,65, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.826,65, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras
providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.730/2026 que “Altera
referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no
anexo I da Lei n° 2.373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS
COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES
NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais vigentes e ouvido o Plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja promovida a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância.