PARECER CPJR nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2739/2026 que
“Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com
a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços
Especializados e Saúde (IMBASES) e demais Organizações da Sociedade Civil,
em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse
público de complementação dos serviços do sistema único de saúde (sus),
envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da lei
federal n. 13.019/2014, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com
a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços
Especializados e Saúde (IMBASES) e demais Organizações da Sociedade Civil,
em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse
público de complementação dos serviços do sistema único de saúde (sus),
envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da lei
federal n. 13.019/2014, e dá outras providências”.
Indexação
Observação