PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1595 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
1595
Data de Apresentação
11/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
BEM IMOVEL DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL/E OU JUDICIAL
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
1595
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
16/12/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação