PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1655 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
1655
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EDUCAÇÃO BASICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
1655
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
12/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada