PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1691 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
1691
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA ARTIGO DA LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA ARTIGO DA LEI
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o art. 1º da Lei nº 1.524 de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada