PARECER CPJR nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.702/2021 que “Altera o art. 1º e art. 2º da lei nº 1.405 de 20 de Abril de 2020 e dá outras providências”.
O presente trata da alteração do art. 1º da lei 1.405/2020 que autoriza o Município a receber doações de bens e serviços, bens de consumo, bens patrimoniais, acrescentando, com a proposta, também, valores que poderão ser doados por particulares e/ou outros órgãos públicos.
O presente trata da alteração do art. 1º da lei 1.405/2020 que autoriza o Município a receber doações de bens e serviços, bens de consumo, bens patrimoniais, acrescentando, com a proposta, também, valores que poderão ser doados por particulares e/ou outros órgãos públicos.
Indexação
Observação