PARECER CPOF nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPOF
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REGIME DE PREVIDENCIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.
Indexação
Observação