PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1769 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
1769
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município
de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei n°
5.991, de 17 de Dezembro de 1973, e dá outras providências.
de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei n°
5.991, de 17 de Dezembro de 1973, e dá outras providências.
Indexação
Observação