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PLO 1495/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 1495/2020 VALE DO PARAÍSO, 31 DE MARÇO DE 2020. QUE Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso/RO, e das outras providencias”.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Localização Atual: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1512/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI N° 1512 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE "Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Localização Atual: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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