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Resultados

PLO 2473/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO III DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 13 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:  Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Texto Original

PCP 19/2024 - PARECER CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.469/2024 que “Reconhece Dívida em favor da Empresa Uni Telecom Ltda. e dá outras providências”.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:  CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Texto Original