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PLO 2595/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o caput do artigo 18 da Lei nº 24 de 1º de Abril de 1993 e dá outras
providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: PROJETO DE LEI DEVIDAMENTE ATUADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 19/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.589/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 21/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.595/2025 que “Altera o caput do artigo 18 da Lei nº 24 de 1º de abril de 1993 e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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