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PLO 2599/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SME DE VALE DO
PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 23/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.599/2025 que “Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Educação CME e a criação do Sistema Municipal de Ensino - SME de Vale do Paraíso e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 1/2025 - PARECER CPESA
Ementa: Refere-se o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.599/2025 que “Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Educação CME e a criação do Sistema Municipal de Ensino - SME de Vale do Paraíso e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CPESAS - PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCA SOCIAL
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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