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PLO 2738/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, a Associação de Desenvolvimento Atípico de Vale do Paraíso ADA, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 24/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2738/2026 que
“Declara de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de Vale do
Paraíso/RO, a Associação de Desenvolvimento Atípico de Vale do Paraíso – ADA e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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