Lei Ordinária nº 990, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2015
Veículo de Publicação
SITE OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 31 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica