Lei Ordinária nº 1.037, de 31 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1037
Ano
2016
Data
31/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 990 DE 16/12/2015 E O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 991 DE 16/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.6
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 991, de 16 de novembro de 2015
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 990, de 16 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica