Lei Ordinária nº 39, de 17 de agosto de 1993 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.045, de 20 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2017
Data
20/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 131 DE 24 DE MAIO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 131, de 24 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica