Lei Ordinária nº 131, de 24 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
131
Ano
1996
Data
24/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 20 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica