Lei Ordinária nº 1.270, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1270
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2019
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSENSÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.295, de 22 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica