Lei Ordinária nº 1.295, de 22 de outubro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1295

Ano

2019

Data

22/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/10/2019

Veículo de Publicação

CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1270 DE 16 DE JULHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Patrimônio Público

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Anexos Norma Jurídica