Lei Ordinária nº 1.279, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1279
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2019
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 667 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 667, de 11 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.610, de 23 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica