Lei Ordinária nº 139, de 16 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
139
Ano
1996
Data
16/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 164, de 10 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica