Lei Ordinária nº 164, de 10 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1997
Data
10/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 107 DE 08 DE MAIO DE 1995 E O ANEXO I DA LEI Nº 139 DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 107, de 08 de maio de 1995
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 139, de 16 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica