Lei Ordinária nº 146, de 12 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
146
Ano
1996
Data
12/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AO PARAGRAFO ÚNICO ARTIGO 22 DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica