SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

Ano

1993

Data

01/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

01/04/1993

Veículo de Publicação

SITE OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 146, de 12 de novembro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 386, de 03 de julho de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 716, de 17 de março de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 805, de 02 de abril de 2012

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 857, de 03 de junho de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.291, de 14 de outubro de 2019

Anexos Norma Jurídica