Lei Ordinária nº 147, de 19 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
147
Ano
1996
Data
19/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 217, de 13 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica