Lei Ordinária nº 217, de 13 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
217
Ano
1998
Data
13/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 147, de 19 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica