Lei Ordinária nº 187, de 01 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
187
Ano
1998
Data
01/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº 184 DE 07 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 238, de 08 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica