Lei Ordinária nº 238, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
238
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM-SE O ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 184 DE 07/01/98 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 187 DE 01/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 184, de 07 de janeiro de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 01 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica