Emenda Lei Orgânica-PLM nº 9, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
9
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da lei Orgânica do Municipio de Vale do Paraíso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica-PLM nº 1, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica